Quando ocorreram os vazamentos de óleo nos poços da Chevron, em Campos, o brasileiro surpreendeu-se com o baixo valor das multas a que os responsáveis por crimes ambientes estão sujeitos pela legislação. Tal desajuste tem data para acabar.
A nova diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, enviou ao Ministério das Minas e Energia algumas propostas de ajustes na lei que pune as infrações cometidas no setor.
Hoje, quem constrói ou opera de modo inadequado instalações e equipamentos é punido com, no máximo, 2 milhões de reais. Pela nova proposta, a multa sobe para 20 milhões de reais.
Aqueles que não atendem as normas de segurança na estocagem de combustível paga atualmente com 1 milhão de reais. Esse valor, com a nova redação, será multiplicado por trinta. A multa por dano ambiental oriundo de vazamentos subirá 500%.
Por Lauro Jardim
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